1.1. O website da Herdade das Servas está restrito a indivíduos com idade legal para o consumo de bebidas alcoólicas, de acordo com as regras do país a partir do qual o website é acedido – em Portugal, jurisdição onde a Herdade das Servas está estabelecida, o Utilizador deverá ter 18 anos ou mais para aceder a conteúdos relativos a bebidas alcoólicas.
1.2. O Utilizador deverá abandonar a visita a este website caso:
1.2.1. – Não aceite os Termos e Condições de Utilização e Privacidade do mesmo.
1.2.2. – Não tenha idade legal para consumir bebidas alcoólicas no seu país ou no ou no território a partir do qual o acesso seja feito.
1.2.3. – Esteja num país que proíba o uso ou a visualização do conteúdo deste website.
1.3. – Os conteúdos deste website, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, são propriedade exclusiva da Herdade das Servas, a menos que seja indicado de outra forma.
1.3.1. – O Utilizador não tem permissão para, de forma alguma, exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir e/ou utilizar o material de propriedade da Herdade das Servas para fins públicos e/ou comerciais, sem o prévio e expresso consentimento por escrito pela Herdade das Servas.
1.3.2. – O Utilizador pode imprimir ou transferir para o seu computador os conteúdos deste website, desde que seja unicamente para uso privado e não comercial; que não seja removido do conteúdo a indicação de direitos de autor e/ou de propriedade; que o conteúdo não seja modificado de nenhuma forma.
1.4. – Os conteúdos disponibilizados neste website têm um caráter e fim informativo e promocional. A Herdade das Servas não garante a fiabilidade, veracidade e exatidão das informações e não se responsabiliza por eventuais erros.
1.5. – A utilização deste website é por conta e risco exclusivo do Utilizador. A Herdade das Servas não garante que o acesso a este website seja ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações. Da mesma forma, a Herdade das Servas não garante que este website seja seguro ou isento de vírus, ou que as informações sejam completas, precisas ou atuais.
1.6. – A Herdade das Servas reserva-se ao direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website, sem notificação prévia.
1.7. – Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Herdade das Servas ou qualquer terceiro envolvido na criação, produção e divulgação deste website não poderão ser responsabilizados por qualquer prejuízo, dano, incorreção ou custo, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro que surja em consequência da confiança na informação que consta neste website. Está ainda expressamente excluída a responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e/ou danos que possam surgir da utilização correta ou incorreta deste website por parte do Utilizador.
1.8. – O utilizador compromete-se em isentar e indemnizar a Herdade das Servas de todas as responsabilidades decorrentes da má utilização deste website e/ou do incumprimentos dos presentes Termos e Condições.
1.9. – Qualquer mensagem ou outro conteúdo transmitido para este website, nomeadamente através de correio electrónico, será considerado como não confidencial e não reservado.
2. – O Utilizador compromete-se em não transmitir a este website qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano e/ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou promover qualquer conduta ilícita.
2.1. – A Herdade das Servas não filtra nem monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este website por terceiros, pelo que não se responsabilizará pelo mesmo. Caso notificada, a Herdade das Servas poderá investigar uma alegação de que o conteúdo transmitido a este website está a violar os Termos e Condições e pode determinar que o conteúdo seja removido do mesmo.
2.2. – O website da Herdade das Servas pode ainda conter links para websites de terceiros/parceiros. Os websites referidos não estão sob o controle da Herdade das Servas, não sendo assim responsável pelo seu conteúdo.
2.3. – Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O Utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição e jurisdição dos tribunais localizados em Portugal para conhecer qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização deste website.

2.1. – A Herdade das Servas assegura que o servidor de domínio para este website apenas regista e armazena as informações que são normalmente registadas por definição pelo servidor, ou seja: o Endereço de Protocolo Internet pelo qual teve acesso à Internet; a data e a duração do seu acesso a este website; o endereço na Internet do site que o trouxe diretamente a este website e a indicação de o Utilizador ter ou não assinalado que tinha a idade necessária para consumir bebidas alcoólicas. Estas informações serão usadas para medir o número de visitas às diferentes áreas deste website, determinar se os utilizadores têm idade legal para consumir bebidas alcoólicas e para nos ajudar a tornar este website mais útil para os utilizadores.
2.2. – A Herdade das Servas poderá, nalguns casos, solicitar dados pessoais ao Utilizador para as seguintes finalidades:
Subscrição de newsletters e outros materiais informativos;
Envio de informação promocional sobre produtos e serviços da Herdade das Servas;
Para a inclusão do Utilizador em concursos ou passatempos.
2.3 – Caso o Utilizador opte por facultar os seus dados pessoais, a Herdade das Servas tratá-los-á com base no seu consentimento, o qual poderá ser retirado a qualquer altura, sem pôr em causa o tratamento feito antes dessa remoção de consentimento.
2.4. – Quando não exista uma obrigação legal de conservação dos dados pessoais, os dados pessoais do Utilizador serão conservados pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos, findo o qual os mesmos serão anonimizados ou destruídos. No âmbito das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os dados pessoais do Utilizador irão ser conservados até ao prazo máximo de 24 meses, contados a partir do último contacto realizado.
2.5. – Nos casos em que forem comunicados dados pessoais à Herdade das Servas, esta será a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, reservando-se, no entanto, ao direito de subcontratar outras entidades para efetuar esse tratamento por conta e em representação da Herdade das Servas. A Herdade das Servas garante que todas as entidades por si subcontratadas para tratar dados pessoais por sua conta estarão cobertos por obrigações contratuais com vista a ser preservada a confidencialidade dos dados e o cumprimento da legislação em vigor.
2.6. – Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Herdade das Servas não comunicará a terceiros (i.e. entidades não subcontratadas pela Herdade das Servas) os dados pessoais do Utilizador sem o seu consentimento expresso.
2.7. – O Utilizador tem o direito de, a todo o tempo, aceder, consultar, alterar, limitar, retificar e eliminar os seus dados pessoais, devendo, para esse efeito, enviar um e-mail para info@herdadedasservas.com.
2.8. – O Utilizador tem o direito de, a todo o tempo, retirar o seu consentimento (quando o tratamento se baseie nesse fundamento) e opor-se ao tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades, bem como requerer a portabilidade dos seus dados pessoais.
2.9. – O Utilizador tem ainda o direito de apresentar queixa junto de uma autoridade de supervisão que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, através dos seguintes contactos: Tel. +351213928400; e-mail: geral@cnpd.pt.
3. – A Herdade das Servas assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados. Para o efeito, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
3.1. – A Herdade das Servas reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à sua Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente divulgadas neste website.

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